Termos e Condições de Utilização e Políticas de Privacidade

Esta política de privacidade se aplica a todos os tipos de atividades em que dados pessoais são processados nos sites do Grupo EDP.

O objetivo desta Política de Privacidade é demonstrar o compromisso do Grupo EDP com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus USUÁRIOS ou USUÁRIOS singulares, estabelecendo regras relativas à coleta, registro, armazenamento, utilização, compartilhamento e eliminação de dados pessoais no âmbito dos serviços e funcionalidades dos sites, de acordo com a legislação brasileira aplicável e em vigor.

Como condição para acessar e utilizar as funcionalidades exclusivas dos sites, o USUÁRIO declara que é civilmente capaz e que leu completa e atentamente as regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com a política aqui estipulada.

Você, como USUÁRIO, poderá entrar em contato com o Controlador de Dados nomeado pela EDP Brasil sobre qualquer assunto relacionado a esta política de privacidade, através do seguinte endereço de e-mail: suaprivacidade@edpbr.com.br.

O Grupo EDP é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS dos WEBSITES relacionados aos domínios da EDP localizados no Brasil, estando empenhada em garantir a proteção, confidencialidade e privacidade dessas informações. 

Os dados pessoais são informações que identificam e possibilitam sabermos quem você é dentro do ambiente da EDP. Com isso, como USUÁRIO você fornece e/ou submete seus dados de maneira voluntária, para acessar e interagir nos WEBSITES.

Informações fornecidas por você
Das informações fornecidas por você a partir do preenchimento dos formulários disponíveis em nossos sites e aplicativos, a EDP coletará aquelas de identificação pessoal como, por exemplo, nome, telefone, e-mail, RG, CPF e endereço.  É possível que sejam solicitadas outras informações, por meio de contato direto da EDP com os USUÁRIOS, presencialmente, via e-mail ou telefone.

Informações de navegação no site
Ao acessar nossos sites e aplicativos, poderá ser instalado um ‘cookie’ no seu navegador para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço. Nesta hipótese, poderão ser coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.

Dados gerados para a utilização de nossos Serviços ou solicitação de nossos Produtos
Se você utilizar algum de nossos Serviços, ou solicitar nossos Produtos, a EDP poderá coletar  outras informações  necessárias para a execução do contrato de prestação de Serviço ou fornecimento do Produto. Nesse caso, poderão ser coletados dados de contato, tais como nome completo, e-mail, telefone, RG, CPF e endereço completo.

Todas as informações pessoais coletadas no âmbito da utilização do website da EDP tem como finalidade:

•    Identificar o Usuário.
•    Utilizar para a prestação de serviços ou para fornecer produtos.
•    Cumprir obrigações legais ou regulatórias.
•    Responder solicitações de clientes e USUÁRIOS.
•    Informar o USUÁRIO sobre conteúdos, notícias, atualizações, e demais assuntos para a manutenção do relacionamento entre o USUÁRIO e a EDP.

A EDP não se responsabiliza pela veracidade, precisão ou inconsistência de informações fornecidas pelos USUÁRIOS. Caso estes dados não estejam atualizados, a EDP recomenda que o USUÁRIO entre em contato para atualizar seus dados, por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis. A EDP informará ao USUÁRIO quando o consentimento for necessário para a execução de suas atividades. Os consentimentos a serem coletados pela EDP serão obtidos de maneira individual, clara, específica e legítima para atendimento à finalidade estabelecida. 

Seus dados poderão ser compartilhados com órgãos reguladores relacionados à EDP, bem como com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais quando houver solicitação específica para este tema, conforme disposição legal. 

Seus dados poderão ser customizados (“Privacy by Design”) para determinado Serviço ou Produto para adequá-los, cada vez mais, às suas preferências e interesses.

Os dados pessoais poderão ser transferidos ao todo ou em parte para empresas terceiras, parceiros de negócio que não fazem parte do Grupo EDP para garantir o bom desempenho das atividades dentro do ambiente da Companhia. Também é possível que os dados pessoais sejam compartilhados entre empresas do Grupo EDP.

Essa transferência buscará a finalidade destinada para aquela atividade estabelecidas nas atividades do Grupo EDP.

Os dados pessoais poderão ser transferidos ao todo ou em parte para o exterior, para entidades localizadas fora do país de residência do USUÁRIO.

A EDP Brasil está atenta aos requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e garante o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia), com adoção das melhores práticas de segurança e privacidade para proteger os dados pessoais dos USUÁRIOS.

O acesso aos dados pessoais estará restrito apenas aos colaboradores da EDP, e dentre estes, somente as pessoas com as autorizações  internas específica para tanto.

Dentre outros direitos previstos em legislação voltada a proteção de dados pessoais, mediante requisição e a qualquer momento.

A EDP disponibiliza aos USUÁRIOS um canal de comunicação específico para atendimento de solicitações: Portal de Privacidade.

Este canal de comunicação é exclusivo para atendimento de solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais tais como:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais dentro do ambiente da EDP.
• Bloqueio ou oposição ao tratamento de dados.
• Eliminação de dados desnecessários e/ou excessivos.
• Exclusão de dados, observado o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
• Revisão de decisões automatizadas.
• Revogação do consentimento.

O prazo de conservação dos dados pessoais dentro da EDP está em conformidade com o requerido na legislação relacionada ao setor, podendo variar de acordo com a finalidade para a qual foram coletados. 
De toda forma, os dados dos USUÁRIOS e clientes da EDP são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo período relacionado à legislação vigente.

Nada impede que o USUÁRIO use o canal de comunicação (Portal de Privacidade) para solicitar a exclusão de seus dados antes deste prazo. No entanto, é possível que os dados tenham que ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, da mesma forma para o cumprimento de ordem judicial, prevenção à fraude (Art. 11, II, “a” da LGPD), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD), entre outros interesses legítimos previstos na LGPD.

Uma vez cumpridos os prazos legais, os dados pessoais serão eliminados seguindo metodologia interna ou serão conservados de maneira anonimizada para fins estatísticos.

O Provedor do Cliente EDP assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados. Desse modo, são adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizacional, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Não obstante as medidas de segurança adotadas, na qualidade de USUÁRIO da Internet, o visitante do website deve sempre adotar medidas adicionais de segurança, como assegurar-se de que utiliza um computador e um navegador atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativo, antivírus e antispyware, e certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites de reputação duvidosa.

O uso dos WEBSITES pressupõe o conhecimento integral desta Política de Privacidade, a qual pode ser alterada sem aviso prévio. Desse modo, recomenda-se que o visitante consulte esta página com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

Tal como outros websites, recolhemos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação contida nos anúncios inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider, ou provedores de serviços de internet), o navegador que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro dos WEBSITES.

O Grupo EDP não se responsabiliza pela política de privacidade ou conteúdo presentes nos websites de terceiros. Os USUÁRIOS deverão consultar sempre as políticas de privacidade, caso consultem outro website, a partir dos WEBSITES.

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Na hipótese de ausência de determinação legal em sentido diverso, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A utilização dos WEBSITES do Grupo EDP pelos USUÁRIOS implica na aceitação das condições fixadas nesta Política de Privacidade, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

Data da Publicação da versão original: 27/08/2020
Data da Publicação da última versão deste documento: 08/05/2025